Normalização
e
Regulamentação
Eduardo
José de Moraes*
Onde
começa a normalização e termina a regulamentação? A primeira vista a distinção
é fácil: documento de caráter privado, a norma é uma especificação técnica que
contém o consenso geral e se aplica de maneira voluntária, ao contrário da regulamentação,
qualquer que seja seu contexto -legislativo, regulamentar ou outro que é decidida
por poderes públicos para questões de saúde, segurança ordem pública, meio ambiente
e proteção a defesa do consumidor etc., e se aplica de maneira obrigatória.
Os poderes públicos em centros mais avançados
perceberam que recorrer às normas oferece diversas vantagens. Por um lado, isso
permite ter os textos regulamentares mais leves, já que eles remetem às normas
para os detalhes mais técnicos. Por outro, possibilita atualização frequente
mais fácil, já que as técnicas evoluem e a norma muda. De fato, se um ministério
não citar a data da norma na regulamentação, ela evoluirá automaticamente com
a norma sem que seja necessário intervIr.
Uma terceira vantagem: a partir do momento em
que se apóia em normas, que são reflexo de consenso, tem-se o direito de pensar
que a regulamentação será melhor aplicada.
A NORMALIZAÇÃO
A normalização consiste no processo de estabelecer e
aplicar regras afim de abordar ordenadamente uma atividade específica, para
o benefício e com a participação de todos os interessados e, em particular,
de promover a otimização da economia, levando em consideração as condições funcionais
e as exigências de segurança.
PROCESSO
DE ELABORAÇÃO DE NORMAS BRASILEIRAS
A sociedade brasileira manifesta a necessidade de uma
norma, o órgão competente no setor (ABNT), analisa e inclui no seu programa
de normalização. É criada uma comissão de estudo com a participação voluntária
dos diversos segmentos da sociedade. A comissão de estudos elabora um projeto
de Norma, com base no consenso de seus participante. O projeto de norma é submetido
a votação nacional entre os associados da ABNT e demais interessados. As sugestões
recebidas após a votação nacional são analisadas pela comissão de Estudos, após
o que é aprovada como norma brasileira. A norma Brasileira é impressa, podendo
ser adquirida nos diversos postos de venda da ABNT.
A CERTIFICAÇAO
A atividade de certificação desenvolveu-se bastante
nos últimos anos no mundo. É reconhecida como um instrumento indispensável para
elevar o nível da qualidade dos produtos, serviços e empresas num país.
A certificação consiste na emissão de marcas e certificados
de conformidade para as empresas que demonstram que um produto, serviço ou sistema
de gestão atende às normas aplicáveis, sejam nacionais, estrangeiras ou internacionais.
A atividade de certificação auxilia o consumidor na
identificação de produtos que atendam às normas específicas, estabelecendo consequentemente,
parâmetros para decisão de compra complementares ao custo. Eleva a qualidade
do produto aumentando a sua competitividade possibilitando novas estratégias
de marketing, permitindo ao produtor exportar seu produto superando barreiras
técnicas de outros mercados. Sob o ponto de vista governamental, facilita o
controle dos produtos e serviços no mercado e simplifica as compras públicas.
A ISO E A ABNT
A International Standardization for Normalization
- ISO, é uma federação mundial de organismos de normalização nacíonais,
contando atualmente com a participação de 92 entidades nacionais de normalização
tais como DIN (Alemanha), BST (Inglaterra), AFNOR (França),
JISC (Japão), ANSI (Estados Unidos), ABNT (Brasil) e outras
86 entidades afiliadas à ISO, sendo que em cada país só há uma entidade representante.
A ISO é composta de vários Comitês Técnicos, os quais
estudam e estabelecem normas internacionais. Cada comitê está subdividido em
sub-comitês e estes em grupos de trabalhos. A estes comitês cabe estudar e criar
normas em diversos setores.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é uma entidade
privada que foi fundada em 1940. É atualmente o órgão responsável pela normalização
no Brasil. Na sua estrutura interna se compõe de 28 comitês brasileiros e um
organismo de normalização setorial.
OS IMPLANTES DENTÁRIOS E A NORMALIZAÇÃO
O comitê responsável pelo setor odontológico na
ISO é o comitê técnico 106 (TC 106). Desde a criação do sub-comitê 8 (SC 8)
responsável pelo estudo e normalização dos implantes dentários, no encontro
da ISO em Solna -1984, o processo de normalização neste setor evolui a passos
largos.
Atualmente já existem documentos emitidos pela ISO como
o ISO/TR 10.451 de 1991 intitulado "Dental Implants -State of the Art -Survey
of MateriaIs", onde podemos encontrar subsídios para elaboração de uma
norma internacional no setor. Por ser um relatório tipo 2, poderá futuramente
ser transformado em uma norma.
No Brasil o processo de normalização está iniciando
com a criação de um grupo de estudo do Implante Oral, que pertence ao Comitê
26 (CB 26) -Comitê Odonto- Médico-Hospitalar. Este grupo conta com a participação
de representantes dos produtores, usuários e órgãos neutros.
Este grupo de estudo está utilizando o ISO/TR 10451
e suas referências normativas para a elaboração das normas brasileiras. A Elaboração
dessas normas se baseia no modelo do Mercosul e da Comunidade Européia que seguem
as normas da ISO. Os trabalhos estão se desenvolvendo de forma criteriosa com
a possibilidade de até o final do primeiro trimestre de 1997 existirem normas
brasileiras em estágio de votação.
BIBLIOGRAFIA
Revista da ABNT -janeiro-fevereiro 96
ISO/TR 10.451 -Dental Implants -State of the Art - Survey
of materials 1° edição, 1991
Edição Afnor -n° 159. Nov. 1995